norma nº 1585/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.585/98 |
“ACRESCENTA 05 (CINCO) CARGOS DE
SERVENTES DE ESCOLA, NO QUADRO
GERAL DE PROVIMENTO EFETIV
»
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e prqmulgo a
seguinte
LEI
Art.1º - Ficam acrescentados 05 (cinco) cargos de Serventes de de:
Padrão de vencimento 02, no quadro geral de provimento efetivo, do artigo 4º, da
1.018, de 31 de março de 1992
Art.2º - As atribuições, condições de trabalho, requisitos de aproveitamento,
são as constantes no Anexo 1, da Lei nº 1.018, de 31 de março de 1992
Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da classificação
orçamentária própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei fntra em vigo;: na data
de sua publicação.
na! 7
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 05 DE AGO FO DE
1998. N
PEIN,
JUAREZ
PREFEITO MUNICIPAL.
.ei nº
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
julio
AJÚLO MULLER
"ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO