norma nº 1568/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.568/98
“AUTORIZA O PODER TIVO A
PARTICIPAR DAS DESPESAS COM O
CURSO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS
ABERTO A COMUNIDADE.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a participar até o valor de R$ 1.260,00
(Hum mil duzentos e sessenta reais) das despesas com o curso de danças folclóricas
regionais, aberto a comunidade dois-irmonense, a realizar-se no Centro de Eventos 20 de
Setembro, a partir do dia 1º de junho a 30 de novembro de 1998
Art. 2º - Os valores serão repassados diretamente à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA, ao encargo de quem
está a organização do curso, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, mediante
a assinatura de Convênio
Art. 3º - À Associação fica obrigada a prestar contas da verba recebida nos
termos do Convênio a ser firmado.
Art. 4º - O presente auxílio financeiro é concedido em
do que prevê a Lei nº 1.200, de 24 de dezembro de 1993
Art. 5º - A fiscalização pela correta aplicação dos recursos repassados ficará
a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte
classificação orçamentária:
0801.08482472.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA /
xceção aos termos
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Içi entrará em vigor na
data de sua publicação 7
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, prbmaóde 1998,
JUARE;) tia )
PREFEITO M ViciraL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Z,
GUI dio MULLER .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO