norma nº 1590/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 1.590/98
ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A SEMANA
DA PÁTRIA, SEMANA DO MUNICÍPIO E SEMANA
FARROUPILHA, KERB DE SÃO MIGUEL, TODOS
PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS |DO
CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RE: A
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso |das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionp e
promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender as despgsas
relativas a Semana da Pátria, Semana do Município, Semana Farroupilha e Kerb de 1ão
Miguel, até o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), programações previstas|no
Calendário de Eventos, Lei nº 1.523/98, de 16 de janeiro de 1998.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0801.08482472.035 - Manutenção das Atividades do Depto.de Cultura
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber doações ejn
dinheiro de Empresas, que queiram participar das despesas com a realização do Kerb Jão
Miguel.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor n
data de sua publicação. ]
» Pá
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 26 DE AGOSTO JE
1998. 44
JUAREZ STEÍN,
PREFEITO MÚNICIPAL.
REGISTRE-SE
PUBLIGURSE
Ju Le
GUIDJ PAVLO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO