norma nº 1591/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.591/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS AOS EVENTOS INDICADOS,
TODOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO CORRENTE ANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar as despesas relativas a Rústica da Emancipação, Copa Primavera
de Voleibol, Copa Primavera de Futsal, Torneio Municipal de Bocha e
Olimpíada Escolar, a realizar-se durante os meses de setembro, outubro,
novembro e dezembro de 1998, até o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e
quatrocentos reais), todos previstos no Calendário de Eventos do corrente
ano, Lei nº 1.523/98.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta da seguinte classificação orçamentária:
0801.08462242.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO. >
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber
doações em dinheiro de Empresas, que queiram participar das despesas
com a realização dos eventos previstos nesta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃ: S, RS, 1º DE
7
SETEMBRO DE 1998.
PREFEITO MUNICIPAL.
esta Lei entra
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO