norma nº 1593/1998

A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.593/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS)”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso ldas
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionb e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxlio
financeiro, na modalidade de Suplementação de Verba, mediante aditivo de convênio, à
Fundação Assistencial Dois Irmãos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta |de
dotação orçamentária específica.
0801.08411851.022 - PROGRAMA DE AUXÍLIOS
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
data de sua publicação. : A
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS. 15 DE
SETEMBRRO DE 1998. Da JÁ
JUAREZ STEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO