norma nº 1575/1998

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.575/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DO
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O
CURSO DE GARÇOM, MINISTRADO
PELO SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e |u
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar das
despesas, na proporção de 50% (cingienta por cento), até o valor de R$ 1 200,00 (hum qil
e duzentos reais), relativo ao curso de Garçom, a ser ministrado pelo Serviço Nacional [le
Aprendizagem Comercial - SENAC, a ser realizado na Prefeitura Municipal, no decorrer [lo
próximo mês de julho, com o total de até 30 participantes, num total de 40 horas.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguilte
classificação orçamentária:
0801.11653642.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO E
TURISMO
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
1998.
entra em vigor
JUAREZST An.)
RETO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
UBLIQUE-SE
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MARLENE ZIMMERMANN NIENOW
SECRETÁRIA DA FAZENDA