norma nº 1576/1998

' A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.576/98
“REAJUSTA O PADRÃO
REFERENCIAL o nos
SERVIDORES PUBLIÇOS
MUNICIPAIS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no usp das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art.1º- É reajustado em 5% (cinco por cento) o padrão referencia do
magistério público municipal e todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e
pensionistas
Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta da
classificação orçamentária própria.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo] seus
efeitos a partir de 1º de julho de 1998.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE DOIS IRMÃOS, 08/DE JU
1998.
A)
SS]
DE
JUAREZSTEIN,
REGISTRE-SE
E
BLIQUE-SE Co.
n$ear 2. NARA
MARLENE ZIMMERMANN NIENOW
SECRETÁRIA DA FAZENDA