norma nº 1594/1998

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=.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.594/98
MUNICIPAL A PARTICIPAR COM A AES SUL
DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE OBRA
PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA o PODER A AES SUL
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos - RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovol e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar,
juntamente com a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA SA, de despesas
decorrentes da construção de obra para fornecimento de energia elétrica e ampliação dt rede
de iluminação na Rua da Figueira e a Rua Adão Hack, até o valor de R$ 3.638,99 (trás mil,
trezentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0701.10603271.021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrafá em ,
vigor na data da sua publicação. ! i
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 15] DE
SETEMBRO DE 1998. TS
(is
, )
JUAREZ STEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUI PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO