norma nº 1596/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1596/98 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DO
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O
CURSO DE GUIRLANDAS DE NATAL.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições
que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulg a
seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do pagamelto
das despesas, na proporção de 50% (cinquenta por cento), até o valor de R$ 450/20
(quatrocentos e cingienta reais), relativo ao curso GUIRLANDAS DE NATAL, a ler
ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, o qual ocorrerálna
Prefeitura Municipal, iniciando na segunda quinzena deste mês, totalizando vinte horas, pgra
no máximo vinte participantes.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotaçlio
orçamentária:
0801.11653642.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO E
TURISMO
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data |le
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 21 DE OUTUBRO DE 1
du Cn] A
JOÃO ARNILDO
PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
Wilizddo
GUID LO MULLER
SECR.MÚNIC.ADMINISTRAÇÃO