norma nº 1597/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.597/98
“AUTORIZA O PODER EXECUT|VO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CANTARES.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso ldas
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancion) e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autórizado a conceder auxílio
financeiro, na modalidade de Suplementação de Verba, mediante aditivo de convêni
Fundação Assistencial Dois Irmãos, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta] de
dotação orçamentária específica
0801.08482472.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra vigor
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,/RS. 48 DE
OUTUBRO DE 1998. C EAR,
JUAREZ'STEIN
PREFEITO MUNICIPAL.
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REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
lille
GUIDO/PAÚLO MULLER
SECRÉT.MUNIC.ADMINSITRAÇÃO