norma nº 1598/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1598/98
“AUTORIZA O PODER ExEcuTIyO
MUNICIPAL A PARTICIPAR O
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM |O
CURSO DE TALENTOS EMPREENDEDORI:S,
MINISTRADO PELO SEBRAE/RS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso| das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou d eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar | das
despesas, na proporção de 50% (cinquenta por cento), até o valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), relativo ao curso de Talentos Empreendedores, a ser ministrado pelo Serviçd de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS, a ser realizado
na Prefeitura Municipal, no decorrer do próximo mês de novembro, com o total de at( 30
participantes, num total de 40 horas.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária:
0401.11070212.011 - FEIRAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Pei entra vigo; na
data de sua publicação. / 79
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, /R
OUTUBRO DE 1998. /
28 |DE
JUAREZ
PREFEITO M
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRET:MUNIC.ADMINSITRAÇÃO