norma nº 1603/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.603/98
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
ATENDER DESPESAS RELATIVAS A 2º RÚSTICA
NATAL DOS ANJOS, PREVISTO NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO CORRENTE ANO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pfomulgo
a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender lespesas
relativas a 2º Rústica Natal dos Anjos, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 1998, atd o valor
de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), programação prevista no Calendário de [Eventos
do corrente ano, instituído pela Lei nº 1.523/98
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da feguinte
classificação orçamentaria:
0801.08462242.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber doa des em
dinheiro de empresas que queiram participar das despesas com a realização do evento previsto
nesta lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, est:
data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 1
NOVEMBRO DE 1998.
Lei entra em Vigor na
ÃOS, RS, |6 DE
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
SUDO PAULO MULLER