norma nº 481/1981

SEE Sa ga Ms
Ez
EETArá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L, E I N9 481/81.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA
AREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EU, NORBERTO EMÍLIO RUBENICH, Prefeito Municipal de
Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me confere O Art. 42
Item III da Lei Orgânica vigente,
FAÇO SABER, que à Câmara de Vreadores aprovou e eu -
= sanciono e promulgo a seguinte
EE
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a adqui-
rir uma àrea de terras de 1.600m2, pertencentes a EMÍLIO WINGERT,
localizada no Vale Direito, 19 Distrito de Dois Irmãos-Zona Rural
com as seguintes dimensões e confrontações: Ao Norte mede 40,00m-
(Quarenta metros), fazendo divisa com terras de Walter Wingerts -
ao Sul mede 40,00m (Quarenta metros), fazendo divisa com O outor-
gante; ao Leste mede 40,00m (Quarenta metros), fazendo divisa com
a Estrada Geral Vale Direito; ao Oeste mede 40,00m (Quarenta me -
tros), fazendo divisa com terras do outorgante.
Art. 29 - Fica o Poder Executivo autorizado a dar em
da
pagamento da ãrea ora adquirida, O prédio, construído em madeira,
onde atualmente funciona à Escola Municipal Professor Carlos ...--
Rausch, em terras de Alípio Boll.
Art. 39 - A aquisição da área de que trata o Art. 19,
ê para o fim específico da construção de uma nova Escola Publica
Municipal.
Art. 49 - Esta Lei entrarpa em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOI IRMÃOS, 23 de setembro de
1981. ME Ss, SÉ Le da
NORBERTO EMILIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE | ,
eai iads
cá
o glbyCitas
to E