norma nº 1607/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.607/98
MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
“AUTORIZA O PODER DAÇÃ UTIVO
EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no ust das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancidno e
promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado receber doaçõãs em
dinheiro de Empresas, que queiram participar das despesas com a realização do III Natal
dos Anjos, a realizar-se no decorrer do mês de dezembro do corrente ano, evento právisto
no Calendário de Eventos deste ano.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 02| DE
DEZEMBRO DE 1998.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
condiz MULLER
SECRET.MUNIC. ADMINSITRAÇÃO