norma nº 1614/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS |
GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 1.614/98
“AUTORIZA o PODER E DESTES
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS
RELATIVAS AO TORNEIO DE VERÃO/1999,)*
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das des, esas
relativas ao Torneio de Verão, a realizar-se na Sociedade de Canto Santa Cecilia) nos
meses de janeiro a março de 1999, até o valor de R$ 1 000,00 (um mil reais)
Art. 2º - Fica assegurado às equipes de Dois Irmãos, participante); do
Torneio, o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da inscrição
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seglinte
classificação orçamentária, prevista para o exercício de 1999:
0801.08462242.034 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigdr na
data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 1999
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃ
DEZEMBRO DE 1998,
RS, 17 |DE
PREFEIVO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUID; LO MULLER
SECRET/ UNIC.ADMINISTRAÇÃO