norma nº 1615/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.615/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS
ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições
que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sandiono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auYílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas
E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ................................ R$ 78.00,00
E Fundação Assistencial de Dois Irmãos .............. . R$ 55.4/0,00
E Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José - R$ 75.000,00
E Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de D Irmãos - Consepro. R$ 12.000,00
E
=
o]
Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa do Rio dos Sinos....... R$ 2.490,00
Associação Cultural Cantares. Ens
Companhia Municipal de Urbanismo - COMUR ..
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de d
próprias, ds na Lei de meios para o exercício de 1999.
de janeiro de 1999.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, Rs, /
DEZEMBRO DE 1998.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Julio
GUIDJ PAÚLO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO