norma nº 1621/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.621/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR O GRUPO
FOLCLÓRICO ALEMÃO BAUMSCHNEIS
VOLKSTANZGRUPPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica criado o Grupo Folclórico Alemão Baumschneis
Volkstanzgruppe, formado exclusivamente por pessoas voluntárias, sem vínculo
empregatício, considerado | trabalho gracioso, sem direito a remuneração de qualquer
espécie.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a participar das despesas de
constituição e aperfeiçoamento do Grupo Folclórico Alemão, referentes a:
I - cursos de aperfeiçoamento dos seus componentes, nos limites das
previsões orçamentárias: |
H - despesas com deslocamentos para apresentações de interesse da
comunidade;
III - vestimentas para serem usadas nas apresentações;
IV - cedência de locais para realização de ensaios;
Art. 3º - O Grupo Folclórico Alemão Baumschneis Volkstanzgruppe,
para manter-se, poderá, a critério do Poder Executivo Municipal, participar dos lucros
das festividades que o Município realizar, desde que seus membros trabalhem na
organização e execução das mesmas, de modo gratuito, em percentuais a serem fixados
por Decreto do Executivo.
Art. 4º - As flespesas decorrentes desta Lei correrão à conta do seguinte
programa:
0801.08482472.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE CULTURA. )
ESTADD DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art, 5º - Revogadas as disposições em contrário,
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE FE
tra em vigor
DE 1999,
REGISTRE-SE
E
PUBLI E-SE
LL
GUIDO PÁULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO