norma nº 1623/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA: MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.623/99
CONVENIAR COM A ASSOCI
EDUCACIONAL LINHA BRASIL
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER Assoc A
ÇÃO
DÁ
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no udo das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conveniar tom a
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINHA BRASIL, nos termos do Convênio em fes
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir clédito
especial no orçamento de 1999 na seguinte atividade:
2024 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3254 - Apoio Financeiro a Estudantes... - R$ 2.5)0,00
Art. 3º - Servirá de recursos para a cobertura de que trata o trtigo
anterior a redução da seguinte Sseiicação orçamentária:
0601.16915751.013 - Vias Urbanas... « eee R$ 2.540,00
Art.4º - Revogam-se as disposições es em n contrário, esta Lei entrajá em
vigor na data de sua publicação. Vá
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 02 DE MARÇO
DE 1999, C A
JUAREZ STEIN, '
PREFEITO/MUNICIPAL.
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SECR ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO