norma nº 1666/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.666/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DA
CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE AREIA
JUNTO A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU
JOÃO GRÂWER FILHO, BEM COMO INCLUIR
PROGRAMAS NOS ORÇAMENTOS PARA O
EXERCÍCIO DE 1999.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar das despesas,
com fornecimento de materiais para a construção de uma caixa de areia, junto a Escola Estadual
de 1º Grau João Gráwer Filho, até o valor de R$ 400,00.
Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar ao Plano Plurianual —
Período 1998/2001, aprovado pela Lei Municipal nº 1.475/97, de 05 de agosto de 1997, o
seguinte programa:
42 — Ensino Fundamental
42.13 — Construção de uma caixa de areia junto a Escola Estadual de 1º Grau João Gráwer
Filho.
Objetivo: Este programa visa a parceria entre o Municipio/Estado na construção de uma Caixa
de Areia, para a prática desportiva Junto a Escola Estadual de 1º Grau João Gráwer Filho.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 1999, Lei Municipal nº 1.595/98, o seguinte programa:
42 — Ensino Fundamental
42.12 — Construção de uma caixa de areia junto a Escola Estadual de 1º Grau João Gráwer Filho
Objetivo: Este programa visa a parceria entre o Municipio/Estado na construção de uma caixa
de areia, para a prática desportiva junto ao prédio da Escola Estadual de 1º Grau João Grâwer
Filho
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento para o Exercício de 1999, com a seguinte classificação orçamentária
0801.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0801.0842 — Ensino Fundamental
0801.0842188 — Ensino Regular
0801.08421881.029 - Construção de uma caixa de areia na Escola Estadual de 1º Grau Joã l
Grâwer Filho
3000 - Despesas Correntes
(o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3100 — Despesas de Custeio
3132 - Outros Serviços e Encargos . ercenmeenseensercercereereeereesesseaserseo R$ 400,00
Objetivo: Este programa visa entre o unicipio/Estado na construção de uma caixa de areia,
para a prática desportiva junto ao prédio do Escola Estadual de 1º Grau João Gráewer Filho.
Art. 5º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução de seguinte classificação orçamentária:
9.0 Reserva de Contingência... eccerereererro R$ 400,00
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. ,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 19/DE AGÓSTO DE
1999,
PREFEITO MUNICIPAL.
/
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
usura 2. AR lan
MARLENE ZIMMERMANN NIENOW
SECRETÁRIA MUNIC. DA FAZENDA