norma nº 1633/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.633/99
“AUTORIZA O PODER EXECUÍFVO
MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, do uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprvou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a >ceber em
doação o seguinte bem móvel:
Um quadro, medindo 110x180cm, ref.9013, denominado EXODO,
pintado a óleo sobre tela, a ser recebido de Flávio Scholles, artist): plástico
doisirmonense.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entr): em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 1
1999,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MÚLLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO