norma nº 1634/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.634/99
“AUTORIZA O PODER EXECUÍINVO
MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, ro uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprbvou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rceber em
doação, do Banco do Brasil S/A, os seguintes bens móveis
Banco estofado sem encosto, mesa máquina de jacararndá, mesa
telefone jacarandá, mesa jacarandá, armário aço - 42 portas
corrediças, quadro de avisos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em cpntrário, esta Lei entr: em vigor
na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃO! ns, 27 DE ABRIL DE
1999,
JUARE
PREFE IPAL
REGISTRE-SE
E
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLIQUE-SE