norma nº 1636/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS |
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.636/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR | DAS
DESPESAS RELATIVAS AS
FESTIVIDADES DO 4º ANIVERSÁRIO
DO GRUPO DE IDOSOS AMIZADE.
BAIRRO TRAVESSÃO, DOIS IRMÃOS,
RS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, jno uso
das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu santiono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a particigar das
despesas relativas as Festividades do 4º Aniversário do Grupo de Idosos Amiz de, do
Bairro Travessão, Dois Irmãos, RS, até o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
a realizar-se no dia 01 de maio de 1999, na Sociedade São João, daquela localidade, Jevento
enquadrado no Calendário de Eventos deste ano, Lei nº 1.620/99, de 18 de fevertiro de
1999, nos eventos culturais/esportivos optativos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão pela seguinte dotação
orçamentaria:
0901.15814852.053 - Programa de Atenção ao Idoso
Art. 3 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vizor na
data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS
1999,
JUAREZ
PREFEI
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE |,
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO