norma nº 1637/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.637/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CANTARES, BEM C(MO
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, A
ATÉ O VALOR FIXADO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso, das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou |> eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aultílio
financeiro, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a Associação Cultural Cantares.
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar dté o
valor fixado, no artigo 1º, na seguinte classificação orçamentária:
0801.08482472.036 — MANUTENÇÃO DAS ATIV. DEPTO. DE CULTURA
3231 - Subvenções Sociais
Art, 3º - Servirá de recursos para a cobertura de que trata o artigo anteripbr a
redução da seguinte classificação orçamentária
0601.16915751.013 VIAS URBANAS
4110 Obras e Instalações
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação J
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, R$, 27 DÉ ABRIL|DE
1999, /
JUARE. sf IN, ]
PREFEITO ICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE, k
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO