norma nº 1641/1999

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOCOLO |
em: LM 8-4:
nom: LLA
Ass ;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO |
LEINº 1.641/99
REFERÊNCIA DO CARGO DE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
DOIS IRMÃOS, DECRETO LEGISLATIVO
Nº 005/89,”
“RECLASSIFICA o PADRÃO E
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso dhs
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono je
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O cargo de Secretário Executivo, da Câmara Municipal criad>
através do Decreto Legislativo nº 005/89, padrão CC6, é reclassificado para o padrãp
Cc4
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão h
conta de classificação orçamentária própria
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE MAI
DE 1999,
Registre-se
e
Publique-se
JA eriia
Guido Páulo Miiller,
Secretário da Administração.