norma nº 1679/1999

wsreniiia
Tal
DOIS IRMÃOS - RS
EM:
HORA :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.679/99
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Ficam estabelecidas, para elaboração do orçamento relativo ao
exercício de 2000, as diretrizes de que trata esta Lei e as prioridades e metas constantes do
Anexo 1.
Art.2º - A partir das prioridades e objetivos constantes do Anexo I desta,
será elaborada a proposta orçamentária para 2000, de acordo com as disponibilidades de
recursos financeiros.
Parágrafo 1º - Os investimentos em fase de execução terão preferência
sobre os novos projetos.
Parágrafo 2º - A programação de novos projetos não poderá se dar à custa
da anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento.
Parágrafo 3º - O pagamento dos serviços da dívida, de pessoal e de
encargos terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art.3º - Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária deverão
estar compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei.
- Art.4º - As receitas e despesas do orçamento da Administração, serão
classificadas e demonstradas segundo a legislação em vigor.
Art.5º - Na elaboração do orçamento, as receitas e despesas serão projetadas ! (
ao preço do mês de agosto de 1999. 1) Y “4
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
94 49
À
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Art.6º - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
alterações na legislação tributária, especificadamente sobre:
I - Consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de
competência do município;
HI - adequação da legislação tributária municipal às eventuais modificações
da legislação federal;
HI - revisão dos índices já existentes, que são indexadores de tributos,
tarifas e multas e criação de novos índices;
IV - Revisão das isenções e incentivos fiscais.
Art.7º - No projeto de lei orçamentária constarão as seguintes autorizações:
1 -para abertura de créditos suplementares;
If - para a realização de operações de crédito com destinação específica e
vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor;
HI - para a realização, em qualquer mês do exercício, de operações de
crédito por antecipação da receita, oferecendo as garantias usuais necessárias, nos termos
da legislação em vigor.
Art.8º - Os auxílios ou subvenções a entidades reconhecidas como de
utilidade pública, sem fins lucrativos, serão concedidos através de planos de auxílios e
subvenções, de acordo com a Lei Municipal.
Art.9º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados:
1 - prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação vigente;
II - conceder aumento de remuneração ou outras vantagens, mediante
autorização legislativa específica.
Art.10 - A criação de cargos, a alteração de estrutura de carreira, admissão
de pessoal a qualquer título, concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração,
só poderão ser feitos se houver dotação orçamentária para atender as projeções de pessoal
e aos acréscimos dela decorrentes.
Art.l1 - As despesas com pessoal e encargos sociais não poderão
ultrapassar o limite de 60%, previsto na Lei complementar nº 96 de 31 de maio de 1999.
Parágrafo Único: O limite estabelecido para as despesas de pessoal, de qui
trata este artigo, abrange os gastos nas seguintes despesas: , di A
y /
- remuneração; tl I
- obrigações patronais;
- proventos de aposentadoria e pensões;
- remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito;
- remuneração dos Vereadores.
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Art.12 - São considerados objetivos da Administração Municipal, o
desenvolvimento de programas visando a:
I - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais;
H - capacitação dos servidores para melhorar o desempenho de funções
específicas;
HI - racionalização dos recursos materiais e humanos visando diminuir os
custos e aumentar a produtividade e eficiência, no atendimento dos serviços municipais.
Art.13 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas do
governo para o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura,
saúde e assistência social, sem ônus para o município, ou com contrapartida, constituindo-
se em projetos especificos somente após o efetivo recebimento de recursos.
Art.14 - O Poder Executivo não repassará recursos aos órgãos que,
possuindo Tesouraria e/ou Contabilidade descentralizadas, não tiverem prestado contas até
o 5º dia útil do mês subsequente.
Art.15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. À
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE OU pro DE
1999.
CNY
JUAREZS 4)
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PÁULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ut
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2000
01- PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Aquisição de equipamentos, material permanente e manutenção dos
serviços do Poder Legislativo Municipal.
OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal de Vereadores com móveis, equipamentos,
material permanente e de manutenção para o bom funcionamento de seus serviços.
01.02 — Manutenção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal.
OBJETIVO: Promover a manutenção do prédio da Câmara Municipal em condições
de trabalho e, se necessária a sua reforma e ampliação.
01.03 — Aquisição de máquinas xerográfica moderna para a Câmara de Vereadores.
OBJETIVO: Dotar a Câmara de Vereadores com equipamentos novos, adequados e
necessários para o exercício da função.
01.04 — Aquisição de material, para divulgação dos trabalhos dos vereadores.
OBJETIVO: Permitir que a comunidade possa através de um informativo ter
conhecimento dos trabalhos na Câmara.
07- ADMINISTRAÇÃO
07.01 - Manutenção das Atividades de todas as unidades administrativas.
OBJETIVO: Manter os serviços gerais da Administração nas diversas unidades
administrativas no que se refere a área de pessoal, material, serviços, obras, instalações,
equipamentos etc, necessários ao seu bom funcionamento e pleno desenvolvimento.
07.02 - Complementação e aperfeiçoamento do sistema computadorizado
OBJETIVO: Implantar este sistema nos demais serviços, a fim de agilizar as
informações e assegurar maior grau de confiança nos dados, visando um melhor
atendimento aos munícipes. .
07.03 - Ampliação, reforma e manutenção dos prédios públicos
OBJETIVO: Ampliar, reformar e conservar os próprios municipais, visando a
conservação dos mesmos.
07.04 - Divulgação oficial
OBJETIVO: Dar conhecimento público dos fatos, atos e obras governamentais,
através dos meios de comunicação, próprios ou de terceiros.
07.05 - Manutenção e ampliação do quadro funcional
OBJETIVO: Oferecer melhores serviços à população.
07.06 - Programas de cursos e treinamentos
OBJETIVO: Proporcionar ao quadro funcional, cursos e treinamentos para uma
melhor capacitação e o aprimoramento dos servidores. A
07.07 - Administração superior |
OBJETIVO: Firmar convênios com órgãos e entidades diversas...
MN
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07.08 - Manutenção dos Conselhos Municipais
OBJETIVO: Este Programa visa dar condições para o bom andamento dos
trabalhos dos Conselhos, instituídos no Município.
07.09 — Manutenção da Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI.
OBJETIVO: Este programa visa dar condições para o bom andamento dos trabalhos
da JARI
07.10 — Introdução do programa de qualidade total — “ss” — para todos os
servidores municipais.
OBJETIVO: Melhorar a organização do Serviço público municipal.
07.11 — Introduzir o programa de excelência no atendimento público.
OBJETIVO: Aprimorar o nível de atendimento do quadro funcional.
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - Amortização da Dívida Fundada.
OBJETIVO: O objetivo deste programa é o atendimento de compromissos de
amortização de empréstimos, dívidas ou financiamentos junto a órgãos diversos.
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - Assistência ao pequeno produtor e cooperação com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Emater de Dois Irmãos
OBJETIVO: Assistir ao pequeno produtor rural para o incremento da produção de
hortifrutigranjeiros e outras culturas, incentivar feiras para a venda da produção, sem
intermediação e com preços mais acessíveis. '
16.02 - Implantação do projeto de recuperação da Mata Nativa, na Sub-Bacia do
Arroio Feitoria, Dois Irmãos - R$
OBJETIVO: Este projeto visa a recuperação das áreas desmatadas através da criação
do Horto Municipal e da divulgação dos métodos de reflorestamento.
16.03 — Incentivo ao programa de expansão de pequenos e médios açudes.
OBJETIVO: Estimular a piscicultura e a irrigação das terras incrementando a
produção de hortifrutigrangeiros e outras atividades correlatas.
16.04 — Construção de um pavilhão comunitário para a possibilidade de
comercialização de produtos coloniais e artesanais em nosso município, possibilitando a
implantação de feiras de abastecimento no centro da cidade.
OBJETIVO: Facilitar a exposição e a venda dos produtos coloniais e artesanais do
nosso município.
16.05 — Criação de um programa subsidiado para abertura de estradas, aragem de
terra, terraplanagem, abertura de açudes, distribuição de sementes e construção de estufas.
OBJETIVO: Possibilitar o incentivo financeiro aos nossos agricultores para um
maior investimento.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO: Dar melhores condições, através de parcerias, do funcionamento
30.01 - Parceria com órgãos da Segurança Pública aa /
(
,
Polícias Civil e Militar, ensejando maior segurança para a população.
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30.02 - Apoio à implantação do Corpo de Bombeiros Voluntários
OBJETIVO: Propiciar à população um atendimento mais eficiente, em casos de
sinistros.
30.03 — Construção de habitação para uso policial em cada bairro da cidade.
OBJETIVO: Fixar o agente de segurança nos bairros, assim como oferecer uma
habitação digna aos policiais que atuam no município.
30.04 — Construir em conjunto com o Consepro e órgãos governamentais posto de
segurança, em todos os bairros.
OBJETIVO: Os cidadãos de Dois Irmãos teriam, permanentemente um serviço de
segurança, diariamente no bairro.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
41.01 - Construção, ampliação, reforma, manutenção e aquisição de equipamentos
para as creches municipais
OBJETIVO: Este programa visa manter e melhorar o atendimento à criança, nesta
faixa etária, com locais adequados para a sua boa guarda.
41.02 - Pré-escola
OBJETIVO: Esta atividade visa a manutenção da pré-escola no Município.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental
OBJETIVO: Esta atividade visa dar o suporte necessário para o bom
desenvolvimento do ensino da Rede Municipal, no que se referé a manutenção das
atividades curriculares, da sua estrutura física, dos recursos humanos, do Conselho e
Fundo Municipal da Educação.
42.02 - Desapropriação, aquisição ou permuta de áreas urbanas para construção
e/ou ampliação de escolas
OBJETIVO: Desapropriar, adquirir ou permutar terrenos para construção de escolas
municipais ou para ampliação das já existentes.
42.03 - Construção, ampliação, remodelação e manutenção de escolas e canchas
esportivas
OBJETIVO: Este projeto visa a construção de novas unidades escolares e canchas
esportivas bem como a ampliação, remodelação e manutenção das existentes, deixando-as
em perfeitas condições de uso e funcionamento, para o atendimento de crianças em idade
escolar.
42.04 - Treinamento do Corpo Docente Municipal
OBJETIVO: Oportunizar aos professores a atualização e o aperfeiçoamento de seus
conhecimentos, bem como, a capacitação de profissionais para atendimento em classe
especial.
42.05 - Ampliação e manutenção do Centro Educacional
OBJETIVO: Este programa visa ampliar e manter os Centros Educacionais das
Escolas Municipais de Ensino Fundamental, que abrangem, a informática, datilogra!
laboratório de ciências e demais atividades correlatas, proporcionando aos alunos o auxíli
e melhoria na aprendizagem. ( y 4 N
y
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42.06 - Horta Municipal
OBJETIVO: Desenvolver hortas nas Escolas Municipais, para produzir alimentos
naturais para a complementação da merenda escolar.
42.07 - Programa Merenda Escolar
OBJETIVO: Proporcionar aos alunos de Rede Municipal de Ensino, uma
alimentação sadia, objetivando resultados no desempenho escolar.
42.08 - Criação, instalação e manutenção de bandas nas escolas municipais
OBJETIVO: Este programa visa despertar nas crianças o interesse pela música.
42.09 - Desenvolvimento Global da Criança
OBJETIVO: Oportunizar às crianças de 7 a 14 anos, atividades de complementação
curricular, visando, também, a ocupação das mesmas, deixando-as em local adequado no
tumo em que não estão em sala de aula.
42.10 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas
OBJETIVO: Este projeto visa atender ao Programa Dinheiro Direto na Escola —
PDDE, cujos recursos serão repassados pelo FNDE - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLIVIMENTO DA EDUCAÇÃO -— às escolas da rede municipal de ensino
fundamental, conforme resolução nº 03 e alterações, do Conselho Deliberativo do FNDE.
42.11 — Construção de escola municipal no bairro União.
OBJETIVO: Dotar este bairro com um estabelecimento de ensino a fim de favorecer
a educação dos estudantes daquela localidade.
42.12 — Implantação da educação para o turismo no estudo sistemático do ensino
fundamental.
OBJETIVO: Dotar nossas crianças de conhecimentos e posturas adequadas para
bem receber os turistas.
42.13 — Introdução do ensino da língua alemã no currículo das escolas municipais.
OBJETIVO: Desenvolver culturalmente os educandos através do aprendizado da
língua de origem dos antepassados e fundadores do município.
42.14 — Promover aulas de cidadania e segurança pública nas escolas municipais.
OBJETIVO: Trabalhar a conscientização dos nossos filhos, para um futuro melhor
em nossa cidade. N
45 — ENSINO SUPLETIVO
45.01 — Erradicação do analfabetismo
OBJETIVO: Oferecer oportunidade a todos os adultos que desejam se alfabetizar e
que não o fizeram na idade oportuna.
45.02 — Formação de extra classe em todas as escolas municipais para erradicação
do analfabetismo em nosso município.
OBJETIVO: Dar oportunidade ao ensino fundamental para nossos cidadãos, que
não tiveram a oportunidade de complementação.
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Desportos !
forma satisfatória suas atribuições.
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver E
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46.02 - Construção de um Pavilhão de Esportes no Bairro Portal da Serra
OBJETIVO: Oferecer condições para a prática esportiva e o lazer à população .
46.03 - Construção de um Parque Poli-Esportivo
OBJETIVO: Proporcionar maiores condições para o lazer e recreação da população
e a prática de diversas modalidades de esporte.
46.04 - Construção de áreas de lazer e esportes
OBJETIVO: Oportunizar o lazer e recreação da população.
46.05 - Aquisição de área de terras para construção de um estádio municipal de
futebol
OBJETIVO: Proporcionar a prática do futebol à comunidade local.
46.06 - Incentivo ao esporte amador
OBJETIVO: Este programa compreende as ações que visam ao desenvolvimento
das atividades, pertinentes aos esportes praticados por amadores.
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCAN| DOS
47.01 - Transporte escolar
OBJETIVO: Este programa visa dar continuidade ao projeto “Transporte Escolar”,
visando permitir e incentivar a assistência às aulas, dos alunos em todos os níveis de
ensino.
48 - CULTURA
48.01 - Manutenção das atividades do Departamento da Cultura
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
48.02 - Implantação e instalação de um Centro de Cultura
OBJETIVO: Este projeto contemplará os vários segmentos culturais existentes no
Município, no que se refere a difusão das expressões culturais.
48.03 - Manutenção e melhorias do Museu Histórico Municipal e Biblioteca Pública
Municipal
OBJETIVO: Oportunizar a difusão e o desenvolvimento da tradição e da história do
Município. .
48.04 - Patrimônio Histórico
OBJETIVO: Preservação do acervo cultural e histórico do Município.
48.05 - Aquisição de livros e reequipamento da Biblioteca Pública.
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural e social da população,
oferecendo meios de pesquisa e lazer.
48.06 - Incentivo à expressão cultural.
OBJETIVO: Este programa visa incentivar as diversas formas de expressão cultural,
como: canto coral, grupos de danças folclóricas, bandas folclóricas, grupos teatrais e
demais atividades correlatas.
48.07 — Viabilizar a criação das inveradas juvenil e adulta de tradições gaúchas
junto a associação do centro de tradições gaúchas — ACTG Portal da Serra.
OBJETIVO: Proporcionar maior estímulo às tradições Gaúchas no município, assim) À
como, oferecer aos jovens e adultos uma atividade sadia como é a dança. “A
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48.08 — Aquisição ou destinação de área para associação municipal de professores
de Dois Irmãos.
OBJETIVO: Favorecer a construção de sede própria a citada entidade.
48.09 — Criação de um fundo municipal de incentivo a cultura.
OBJETIVO: Auxiliar financeiramente a cultura em nosso município, oferecendo
condições às pessoas que trabalham nesta área.
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - Apoio à Educação Especial
OBJETIVO: Este programa visa auxiliar as entidades, voltadas a ministrar educação
a crianças especiais.
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - Iluminação Pública
OBJETIVO: Construção, ampliação, melhorias e modernização da rede de
iluminação pública, assegurando a prestação de melhores serviços a toda população.
57 - HABITAÇÃO
57.01 — Desapropriação ou aquisição de áreas de terras para implantação de projetos
habitacionais.
OBJETIVO: Implantar loteamento popular para unidades habitacionais.
57.02 - Construção de moradia popular
OBJETIVO: Diminuir o déficit habitacional e proporcionar melhor qualidade de vida
à população do município.
57.03- Construção de 39 casas geminadas nos terrenos da Receita Federal, que
pertencem a Receita Federal e que hoje são propriedade do município, no bairro São João.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de vida às famílias carentes do
município.
58 - URBANISMO Ns
58.01 - Urbanização de áreas do Plano Diretor
OBJETIVO: Este programa agrega todas as ações voltadas ao desenvolvimento
racional dos centros urbanos, inclusive com a participação e cooperação da CORSAN e
empresa de fornecimento de energia elétrica, na ampliação das redes de luz e água nos
locais ainda não supridos, com o objetivo de atender as necessidades básicas da
comunidade.
58.02 - Construção de passeios públicos
OBJETIVO: Dar maior segurança aos pedestres.
* 58.03 - Construção, reforma e manutenção de pontes, pontilhões, passarelas e
muros de contenção
OBJETIVO: Dar segurança e melhores condições de locomoção aos pedestres.
58.04 - Abrigos para paradas de ônibus
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58.05 - Concessão de linhas de transporte coletivo de passageiros
OBJETIVO: Oferecer melhores condições de locomoção aos munícipes.
58.06 - Construção, remodelação e manutenção das praças municipais
OBJETIVO: Proporcionar mais opções de lazer às crianças e população em geral.
58.08 — Construção de uma praça junto a área verde na rua Anita Garibaldi, no
bairro Bela Vista.
OBJETIVO: Proporcionar área de lazer e Tecreação para essa comunidade.
58.09 — Construção de uma passarela ligando o bairro São João à Sede Campestre.
OBJETIVO: Facilitar o trânsito à população usuária.
58.10 — Construção de abrigo para todos os pontos de taxi do município.
OBJETIVO: Melhorar o atendimento aos nossos munícipes.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - Ampliação, melhoramento e manutenção do Cemitério Municipal
OBJETIVO: Oferecer uma boa estrutura à população.
60.02 - Ampliação, instalação e manutenção da Usina de Lixo e Aterro Sanitário
OBJETIVO: Incrementar e expandir o local de separação do lixo doméstico,
visando o bem estar da população.
60.03 — Construção de um mictório público junto ao cemitério municipal.
OBJETIVO: Oferecer ambiente adequado aos usuários para fazer suas necessidade
fisiológicas.
62 - INDÚSTRIA
62.01 - Apoio a projetos de ampliação do complexo industrial do Município
OBJETIVO: Atrair novas indústrias e ampliar o mercado de trabalho.
62.02 - Feira industrial
OBJETIVO: Divulgar e difundir os produtos da nossa indústria junto ao mercado
consumidor, interno e externo.
63 - COMÉRCIO
63.01 - Promoção e fomento do comércio local
OBJETIVO: Aumentar a oferta de empregos e expandir o comércio local.
63.02 - Feiras Comerciais
OBJETIVO: Difundir e divulgar o comércio do Município.
65 - TURISMO
65.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Turismo
OBJETIVO: Este Programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
65.02 - Apoio a empreendimentos turísticos
OBJETIVO: Apoiar projetos que visem a instalação de empreendimentos turísticos
no Município, e que promovam e divulguem as suas potencialidades e belezas mn
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65.03 - Promoção e divulgação de festas populares e eventos tradicionais do
Município
OBJETIVO: Estimular a realização de eventos e festas populares, incentivando a
visitação de turistas.
65.04 - Restauração da Igreja Matriz São Miguel.
OBJETIVO: Criar no local um ponto de atração turística e preservar o patrimônio
histórico que a igreja representa.
75 - SAÚDE
75.01 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte a Secretaria para desenvolver de forma
satisfatória as suas atribuições.
75.02 - Manutenção e ampliação do programa de atendimento de pessoas
portadoras de deficiências
OBJETIVO: Dar continuidade e ampliar o atendimento aos deficientes, no que for
necessário.
75.03 - Manutenção e melhoria do programa de atenção à saúde bucal
OBJETIVO: Proporcionar o atendimento em saúde bucal e desenvolver o aspecto
educativo entre a população.
75.04 - Manutenção e ampliação do programa de atenção ao idoso
OBJETIVO: Proporcionar ao idoso uma convivência sadia e o acesso aos diversos
recursos da comunidade. '
75.05 - Incremento ao projeto “Educação em Saúde Comunitária”
OBJETIVO: Manter e ampliar as condições de atendimento educativo e preventivo
à comunidade.
75.06 - Assistência M ae Sanitária
OBJETIVO: Manutenç.o e ampliação da rede de serviços de saúde pública.
75.07 - Apoio á construção de um hospital de pronto socorro Tegional.
OBJETIVO: Desenvolver um projeto com outros municípios da região com a
finalidade de construir um Pronto Socorro, para melhorar o atendimento de
urgência/emergência à população.
75.08 - Financiamento e manutenção do SUS.
OBJETIVO: Viabilizar a implantação integral do SUS e incrementar os programas
contidos no Plano Municipal de Saúde.
75.09 - Criação e desenvolvimento de Programas de atenção à saúde em geral, da
população
OBJETIVO: Implantar ações que visem a promoção, prevenção, cura e reabilitação
da saúde.
75.10 - Incentivo a projetos que visem firmar consórcios intermunicipais na área da
saúde.
OBJETIVO: Firmar convênios ou consórcios com outros municípios, no
proporcionar à população a assistência que o Município não dispõe. À -
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75.11 - Instalação e manutenção de Unidades de Saúde.
OBJETIVO: Este programa visa a descentralização do atendimento na área da
saúde.
75.12 — Implantação do programa de prevenção às doenças sexualmente
transmitidas — dst.
OBJETIVO: Orientar e difundir a prevenção das DST, além de tratar as pessoas
portadoras evitando disseminação das doenças.
75.13 — Realizar a cada ano a Semana de Educação Alimentar.
OBJETIVO: Ensinar cada vez mais, a importância de termos uma educação
alimentar, para o bem da nossa saúde.
75.14 — Formação do Conselho de Educação Alimentar, formado por pais e mães
de alunos das escolas municipais.
OBJETIVO: Formação de conscientização dos adultos com a alimentação.
75.15 — Criação de salas de saúde nas escolas municipais, para realização de
pequenos serviços de assistência médica.
OBJETIVO: Descentralizar cada vez mais a saúde no nosso município, dando
oportunidade a outras pessoas no atendimento do Postão 24 horas.
75.16 — Prevenção de doenças ocupacionais através de atividades educativas com
CIPAS e a comunidade.
OBJETIVO: Trabalhar cada vez mais a saúde preventiva dos nossos cidadãos.
75.17 — Criação de uma farmácia de comercialização de ervas medicinais.
OBJETIVO: Incentivar a comunidade a prevenir na saúde com produtos medicinais.
75.18 — Atendimento domiciliar por médicos ou agentes de saúde para os idosos
que não possam se deslocar de suas residências.
OBJETIVO: Proporcionar um bom atendimento às pessoas mais necessitadas.
76 - SANEAMENTO
76.01 - Rede de esgotos
OBJETIVO: Melhorar e ampliar a rede de esgotos do município e implantar
sistemas de tratamento de esgoto cloacal.
76.02 — Conclusão da rede de esgoto no bairro São João.
OBJETIVO: Canalizar o esgoto misto (Pluvial e Cloacal) amenizando os prejuízos à
saúde da população.
76.03 — Conclusão da rede de esgoto na Vila Becker e Loteamento Central.
OBJETIVO: Canalizar o esgoto misto (pluvial e cloacal) amenizando os prejuízos à
saúde da população.
76.04 — Conclusão da rede de esgoto no bairro Bela Vista.
OBJETIVO: Canalizar o esgoto misto (Pluvial e Cloacal) amenizando os prejuízos à
saúde da população.
76.05 — Conclusão da rede de esgoto no bairro Portal da Serra.
OBJETIVO: Canalizar o esgoto misto (Pluvial e Cloacal) amenizando os meia
saúde da população. / o. dy
(5 ÍA
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76.06 — Conclusão da rede de esgoto no Loteamento Jardim Dois Irmãos e São
Luís, no bairro Travessão.
OBJETIVO: Canalizar o esgoto misto (Pluvial e Cloacal) amenizando os prejuízos à
saúde da população.
76.07 — Ampliação da rede de esgoto nos bairros Travessão e União.
OBJETIVO: Melhorar as condições básicas de higiene e saúde da população dos
bairros citados.
77- PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
77.01 - Manutenção das atividades do Departamento do Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
77.02 — Manutenção do programa de reflorestamento das margens do Rio Feitoria.
OBJETIVO: Evitar a erosão das margens do rio e equilibrar a flora.
77.03 - Repovoar o Rio Feitoria com várias espécies de alevinos.
OBJETIVO: Manter o equilíbrio das espécies junto ao ecossistema.
81- ASSISTÊNCIA
81.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Ação Social
OBJETIVO: Este Programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
81.02 - Implantação e desenvolvimento do programa de auxílios
OBJETIVO: Criar condições e executar programas que visem auxiliar pessoas
carentes do Município conforme suas necessidades; auxiliar financeiramente as entidades
assistenciais, educacionais e médicas, etc., existentes no município ou de outras cidades e
que prestam assistência à nossa comunidade.
91- TRANSPORTE URBANO
91.01 - Viasurbanas
OBJETIVO: Implantação, manutenção e conservação do sistema viário municipal,
visando a melhoria das condições de trafegabilidade e circulação de veículos na área
urbana.
91.02 - Pavimentação de ruas e avenidas com pedras regulares e/ou irregulares
OBJETIVO: Dar maiores condições de trafegabilidade às vias urbanas.
91.03 - Pavimentação asfáltica e Tecapeamento de ruas e avenidas
OBJETIVO: Dar maiores condições de trafegabilidade às vias urbanas.
91.04 - Estradas Vicinais
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de tráfego aos veículos, suprindo as
necessidades de infraestrutura, melhoramento e conservação das estradas vicinais.
91.05 — Pavimentação asfáltica das ruas Goiás, Sergipe, Ceará e de!
, NO
bairro São João. ; K A
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de uso aos transeuntes. (o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
91.06 — Pavimentação da rua Campo Bom, no bairro São João, trecho de ligação
entre a rua Amazonas — Tocantins.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de uso aos transeuntes.
91.07 — Pavimentação asfáltica da rua Anita Garibaldi no bairro Bela Vista e rua
Alberto Riibenich, Vila Rosa — Travessão.
OBJETIVO: Complementar a pavimentação das referidas vias, melhorando as
condições de uso aos transeuntes.
91.08 — Pavimentação asfáltica da rua Duque de Caxias e recapeamento asfáltico da
rua São Paulo na Vila Becker.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de uso aos transeuntes.
91.09 — Pavimentação com pedra irregular da rua Duque de Caxias na Vila Becker.
OBJETIVO: Melhorar as condições viárias, de locomoção e habitação dos usuários.
91.10 — Pavimentação da rua Navegantes, na Vila Becker.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de uso aos transeuntes.
91.11 — Pavimentação asfáltica, na rua Roraima, no bairro São João.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos transeuntes.
91.12 — Colocação de pedra regular no restante da rua Padre Valentin
Weschenfelder, no bairro Industrial.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos transeuntes.
91.13 — Pavimentação asfáltica em toda a rua São Leopoldo, no bairro Primavera.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos transeuntes.
91.14 — Colocação de pedra regular na rua Pedro Hansen, no bairro Travessão.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de trafegabilidatie aos transeuntes.
91.15 — Conclusão com pedra regular da rua Albano Hansen, no bairro Travessão.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos transeuntes.
91.16 — Pavimentação asfáltica da rua Walter Backes, principal rua de acesso ao
bairro São Miguel.
CH
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos E .