norma nº 1646/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.646/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR COM A
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO
COLÉGIO SINODAL (AEACS),
VISANDO A MANUTENÇÃO | DO
SERVIÇO DE METEOROLOGIA E
MONITORAMENTO DO AR E| DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso, das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou | eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato cdm a
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO SINODAL - ASAEC, visando a
manutenção do Serviço de Meteorologia no Município de Dois Irmãos, nos termol; da
cópia de Minuta do Contrato em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta | da
seguinte dotação orçamentária
0801.08421882.026 - CENTRO EDUCACIONAL
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, f2 DE MAIO DE
1999. é:
Juare
Prefeito Municipal
Registre-se
e
Publique-se .
Guido Páulo Miiller,
Secretário da Administração.