norma nº 1647/1999

fófaito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Fá |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.647/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, |01
(UM) PROFESSOR DE INGLÊS, POR
TEMPO DETERMINADO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso ldas
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionb e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, Helo
prazo de 120 (cento e vinte) dias, um professor de inglês, para atender as escdlas
municipais, com base nos arts. 236 e seguintes da Lei nº 1.017, de 31 de março de 1992
Art. 2º - A remuneração será equivalente à percebida pelos denjais
professores municipais em situação idêntica a prevista no Quadro Permanente | do
Município, com reajuste na mesma data e mesmo percentual, inclusive com direitb a
eventuais abonos especiais a estes concedidos.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta |da
seguinte classificação orçamentária:
0801.08421882.024 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, [12 DE
O DE 1999,
Juar
Prefeito
Registre-se
e
Publique-se
Wo
Guido Paulo Miiller,
Secretário da Administração.
(7 es 28.