| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1981 |
| Date | 1981-12-17 |
| Ementa | CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 165 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO - E. EE No 490/81 - “CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ROMEO BENÍCIO WOLF, Vice-Prefeito em exercício, do Município de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me - confere a Lei Organica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereado - res aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 19 - É criado o cargo de Telefonista no - quadro de Funcionários desta Prefeitura, estruturado pela Lei Mu nicipal n9 249, de 13 de julho de 1972. Art. 20 - Servirã de recursos para a cobertura - das despesas de que trata esta Lei, a rubrica orçamentária: 0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA 0601 - DEPART.EDUC.E CULTURA, ASSIST.SOCIAL 0800.0000.000 - Educação e Cultura 0842.0000.000 - Ensino de Primeiro Grau 0842.1880.000 - Ensino Regular 0842.1882.015 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,DOIS FRMÃOS,17 dezembro de 1981. ( / N ” y N ROMEO BENICIO WNOLFf, —— VÍCE-PREFEITO EM EXERCICIO REGISTRE-SE F Ca