norma nº 1651/1999

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOCOLO
EM: LE | liga
HORA :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASS ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.651/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS RELATIVAS AO V
FESTIVAL DE TEATRO CIDADE DE
DOIS IRMÃOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art, 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
relativas ao V FESTIVAL DE TEATRO CIDADE DE DOIS IRMÃOS, a realizar-se
nos dias 22, 23, e 24 de junho próximo vindouro, até o valor de R$ 828.00 (oitocentos e
vinte e oito reais), programação enquadrada no Calendário de Eventos deste ano, Lei nº
1.620, de 18 de fevereiro de 1999, nos eventos culturais/esportivos optativos.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária
0801.08482472.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE CULTURA
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃO)
JUNHO DE 1999.
. RS, DE
Registre-se
e
Publique-se
Guido Paulo Miiller,
Segretário da Administração.