norma nº 1656/1999

ESTADO
PREFEITURA
DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUAREZ STEIN,
atribuições que me são conferidas
LEI Nº 1.656/99
“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº
1654, DE 23 DE JUNHO DE 1999,”
Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Os artigos!
a ter a seguinte redação
LEI
1º e 2º da Lei nº 1.654, de 23 de junho de 1999, passa
“Art. 1º - Fica Poder Executivo Municipal autorizado a permutar,
com Lauro Henrich, brasileiro,
solteiro maior, industriário, portador do CPF nº
185.228.740-34, RG nº 8022975406-SSP/RS e Maria Bernadete Stoffel, brasileira,
divorciada, industriária, portadvra do CPF nº 573.153.960-4 e RG nº 7049390862-
SSP/RS, o Lote nº 13, da quad|a nº 06, com a área de 319,00m?, do Loteamento
Central, situado nesta cidade
alinhamento da Rua Um, igual
dividindo-se por um lado ao
medindo 11,00 metros de frente ao Norte, no
metragem na face oposta ao Sul, a entestar com o
lote nº 35, por 29,00 metros aj ragend da frente aos fundos por ambos os lados,
este, com o lote nº 12 e pelo outro lado ao Leste,
com o lote nº 14, todos da mesmh quadra, distando esta face 101,00 metros da rua
Quatro. Imóvel matriculado sob nº 6.404, Livro 2, fls. 1,2 e 3, do Registro de
Imóveis da Comarca de Dois Irniãos, RS, conforme cópia anexa.
Município receberá o Lote nº
Loteamento Moinho Velho, si
Nordeste à Rua 17, e 21,21 metr
Verde 4, por 27,25 metros de
Noroeste, com lote nº 02, por
Sudeste, com a área verde 6, d
Um. Imóvel matriculado sob nº
da Comarca de Dois Irmãos.”
Art. 2º - Em |
'muta ao imóvel referido no artigo anterior o
Mt, da Quadra nº 33, com área de 609,42m?, do
uado nesta cidade, medindo 20,83 de frente a
os na face oposta a Sudeste, entestando com Área
extensão, da frente aos fundos, dividindo-se a
1,25 metros de extensão da frente aos fundos; a
stando esta face 29,65 metros da esquina da Av.
2.953, Livro 2, fls. 1,2 e 3, do Registro de Imóveis
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IR ÃOS,
1999
» 13 DE JULHO DE
Registre-se
e
Publique-se s
alo nio so
Guido paulo Miiller,
Secrefário da Administração.