norma nº 1696/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS “SS : eai
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.696/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS
DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO
DE VERÃO/2000.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas
relativas ao Tomeio de Verão, a realizar-se na Sociedade de Canto Santa Cecília, nos meses de
janeiro a março de 2000, até o valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º — Fica assegurada às equipes de Dois Jrmãos, participantes do Tomeio, a
redução, em 2/3 (dois terços) da taxa de inscrição do referido tomeio.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária, prevista para o exercício de 2000:
0804.08462242.034 — Manutenção do Departamento de Desporto
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2000.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 16/DE DEZEMBRO
DE 1999.
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Pyflille
curdo ULO MÚLLER
SEC: rÁuoM ADMINISTRAÇÃO