norma nº 1698/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.698/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES
FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal em Exercício |de Dois
Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal/vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sânciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e subvenções
sociais às entidades a seguir relacionadas:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos - APAE
Fundação Assistencial de Dois Irmãos ...........
Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José — Dois Irmãos .....
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública — Consepro Dois Irmãos
Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia do Rio dos Sinos...
Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos
Sociedade Cultural Beneficiente União ......
Sociedade Cultural Esportiva “7"de Setembro
Clube Cultural Esportivo “Vila Rosa”
Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra” .
Fundação de Assistência à Criança e Adolescente de São Leopoldo .
R$ |1.500,00
R$ [1.094,00
R$ 41.200,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações Jpróprias,
constantes na Lei de meios para o exercício de 2000.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2000.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 28 DE DEZEMIRO DE
1999.
be MAR
JOÃO ARNILDO M. N———
PREFEITO MUNICIPAL EMI
, EXERCÍCIO.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
VA
GUIDO PAÚLO MULLER
SECRET/MUNIC. ADMINISTRAÇÃO