norma nº 11/1994

ESTALO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DoIs in Los
CABINETE DO vREFRITO
DECRETO Nº 11/94
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Ir
RS, no uso das atiibuições que me são conferidas p
nica Municipal vigente,
DECRETO
ART. 39 - Fica estabelecido PONTO FACUL
os servidores munic
S, internos e externos, desta
ra lnicipal, ros dias 14 e 15 de fevereiro de 1994,
de dos festejos carnavalescos, devendo funcionar apenas
serviços essenciais e inadiáveis.
ART.20 — Revogadas as Gisposições em contrário,
resente Decreto entrará em vigor na data
GABINETE DO PRETEITO MUNICIPAL DE DOIS IRM, ÃOS , 04 de
de 1994.
REGISTRE-SE
E
ua 7)
prefeito Munícipal
ela Lei oraã
de sua publicaç