norma nº 1715/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.715/2000
e
“ALTERA O ART. 9º, INCISO I, DA LEI 1426/96
QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º O art. 9º, 1, da Lei 1426/96 de 11 de dezembro de 1996, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 9º - Inalterado
1- Perímetro Intensivo 1:
Inicia num ponto a 60,00m da faixa de domínio da
BR-116 e uma linha paralela traçada ao norte a 170,86m do limite norte do desmembramento de
Edgar Ramisch. Segue neste afastamento numa linha paralela à faixa de domínio, em sentido
norte, até encontrar uma linha paralela ao limite norte do loteamento Vale Verde, traçada à
191,70m do mesmo. Segue por esta linha no sentido leste numa distância de 3000m. Deste
ponto segue perpendicularmente, numa linha no sentido sul até encontrar o eixo do arroio
Feitoria, seguindo pelo mesmo até a ponte da Av. Sapiranga. Segue no sentido leste pelo eixo da
estrada DI-030 até encontrar o eixo da estrada DI-150. Segue deste ponto, no sentido sul ao
longo do eixo da mesma, até o alinhamento sul do loteamento São João. Segue no sentido oeste,
pelo alinhamento sul do loteamento até um ponto a 57,50m a leste do eixo da rua nº 85 seguindo
por este afastamento, no sentido sul, até encontrar o eixo da rua Alberto Rúbenich seguindo pela
mesma no sentido norte até encontrar o arroio Caru. Segue pelo eixo do arroio Caru até o
encontro com o eixo do arroio Feitoria, pelo qual segue até encontrar uma linha paralela distante
329,90m do alinhamento sul do loteamento Moinho Velho. Seguindo pela mesma no sentido
oeste, até um ponto a 600,00m a leste da faixa de domínio da BR-116. Segue por este
afastamento em sentido sul até encontrar uma linha paralela a 667,50m de distância ao norte do
eixo da rua Frederico Scherer. Segue por esta linha no sentido oeste, até encontrara o eixo da
BR-116. Segue ao longo da BR-1 16 no sentido norte até encontrar um ponto a 177,50m ao sul
do ponto de encontro do eixo da rua nº 105, com a BR-116, seguindo no sentido oeste pela
divisa de propriedade até encontrar um ponto a 441,50m da rua Lateral. Segue deste ponto no
sentido norte até um afastamento de 57,50m do eixo da Rua nº 105 em seu lado sul, seguindo
pela rua neste afastamento até encontrar o alinhamento sul do loteamento Cascata São Miguel.
Continua por este alinhamento no sentido oeste, até o Travessão. Daí, segue pelo Travessão no
sentido norte até encontrar o eixo do arroio Feitoria, por onde segue até encontrar uma linha
paralela traçada ao sul a 110,00m do limite sul do loteamento Portal da Serra, seguindo por esta
linha no sentido oeste, até encontrar o arroio. Deste ponto segue no sentido norte pelo eixo do
arroio até o ponto de encontro deste com uma linha imaginária, prolongamento da linha paralela
to
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
traçada a 170,86m do limite norte do desmembramento de Edgar Ramisch pela qual segue, no
sentido leste, até encontrar o ponto inicial.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS,
2000. ,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DE MARÇO DE
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRÊT/ MUNIC. ADMINISTRAÇÃO