norma nº 1741/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.741/2000
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais ), nas seguintes
classificações orçamentárias:
0301.03070242.009 SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3132 Outros Serviços e Encargos ................. R$ 8.000,00
0401.03070212.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3132 Outros Serviços e Encargos ... " 1.000,00
0602.16915712.016 VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMP
3120 Material de Consumo
3132 Outros Serviços e Encargos
0602.16915752.017 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
3120 Material de Consumo... eee R$ 5.000,00
0802.08421882.023 ESCOLAS E CANCHAS MUNICIPAIS
3120 Material de Consumo ............... es R$ 5.000,00
0802.08421882.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3120 Material de Consumo ............ es R$ 5.000,00
0802.08421882.025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3120 Material de Consumo... R$ 5.000,00
0802.08421882.027 DESENVOLVIMENTO GLOBAL DA CRIANÇA
3214 Contribuições a Fundos ................. R$ 6.000,00
0804.08421882.033 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA
3111 Pessoal Civil R$ 30.000,00
0804.08462242.034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADI . DESPORTO
3131 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
0804.11653642.038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE
TURISMO
3132 Outros Serviços e Encargos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0902.13754282.046 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3132 Outros Serviços e Encargos ................... see R$ 20.000,00
1001.03080332.057 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
4351 Amortização da Divida Contratada..................... R$ 15.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
0301.03072172.010 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3132 Outros Serviços e Encargos ................. R$ 5.000,00
0501.03070212.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3132 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0802.08421882.025 DESENVOLVIMENTO DO
3113 Obrigações Patronais ......... R$ 10.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 11.000,00
0804.08460251.016 PAVILHÃO DE ESPORTES BAIRRO PORTAL DA SERRA
4110 Obras e Instalações .............. see R$ 2.500,00
0804.08482462.036 IGREJA MATRIZ SÃO MIGUEL — CENTRO DE CULTURA
4710 Obrase Instalações ..........sas comuna nsacaansensmeca R$ 58.000,00
1001.03070212.054 PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4110 Obras e Instalações .............. eee R$ 24.500,00
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE
JUNHO DE 2000. y
REGISTRE-SE E
PUBLIK pel ho
GUIDO PÁULO MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.