norma nº 1744/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.744/2000
“FICAM CRIADOS MAIS 05 (CINCO)
CARGOS SERVENTE DE ESCOLA,
PADRÃO 02, NO QUADRO DE
CARGOS DO MUNICÍPIO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI
Art. 1º — Ficam criados mais 05 (cinco) cargos de Servente de Escola, padrão
de vencimento 02, instituído pela Lei nº 1.018/92, de 31 de março de 1992, no quadro de cargos
do Município.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da rubrica
orçamentária existente na Lei de Meios, para o presente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
2000.
, 15 DE J/XHO DE
PREFEITO/MU! PAL.
REGISTRE-SE E
7775
cunbáuio MÚLLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.