| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 2000 |
| Date | 2000-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAÇADO DA RUA Nº 153-A, DO BAIRRO BEIRA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1736 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.752/2000 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAÇADO DA RUA Nº 153- A, DO BAIRRO BEIRA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar o traçado da Rua nº 153 - A, do Bairro Beira Rio, do Plano Diretor da cidade de Dois Irmãos, conforme mapa anexo, o qual fará parte integrante desta Lei. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS 1 JUNHO DE 2000. publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GUIDO PÁULO MÚLLER, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.