norma nº 1762/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.762/2000
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), nas
seguintes classificações orçamentárias:
0602.16915712.016 VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
3120 Material de Consumo 10.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos . 19.800,00
0602.16915751.006 IMPLANTAÇÃO DAS VIAS
4110 Obras e Instalações.................iii R$ 20.000,00
0804.08482472.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE CULTURA
3111 Pessoal Civil... R$ 5.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
0201.03070202.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO GABINETE DO
PREFEITO
3131 Remuneração de Serviços Pessoais..................... R$ 5.000,00
0602.16915711.004 VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
4120 Equipamentos e Material Permanente................. R$ 29.800,00
0702.10603231.008 IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS
4110 Obras e Instalações.............. R$ 20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE
AGOSTO DE 2000.
4 Lia
JOÃO ARNILDO MALLMANN,
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
cunbeétio MULLER, .
SECKEPÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.