| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1768 / 2000 |
| Date | 2000-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O TOMBAMENTO DE DUAS ÁRVORES NATIVAS COMO PATRIMÔNIO DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1757 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.768/2000 “AUTORIZA O TOMBAMENTO DE DUAS ARVORES NATIVAS COMO PATRIMÔNIO DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO.” JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, em exercício, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Ficam tombadas como patrimônio de preservação ecológica do Município, 02 (duas) árvores nativas, uma conhecida pelo nome popular Canafistula, cujo nome científico é Peltophorum dubium, localizada à Avenida São Miguel, 453, fundos e, a outra, um araçá amarelo, cujo nome cientifico é Psidium catteianuim, localizado à Avenida Florestal, esquina com a Rua Lourenço Hack, em frente ao número 140. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE SETEMBRO DE 2000. du MI AL JOÃO ARNILDO ia, E . PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. REGISTRE-SE E PUBLIQUE- hille GUIDO PA Pete MULLER, SEC O DA ADMINISTRAÇÃO.