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norma nº 1768/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1768 / 2000
Date 2000-09-12
EmentaAUTORIZA O TOMBAMENTO DE DUAS ÁRVORES NATIVAS COMO PATRIMÔNIO DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO.
native_id1757

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.768/2000
“AUTORIZA O TOMBAMENTO DE
DUAS ARVORES NATIVAS COMO
PATRIMÔNIO DE PRESERVAÇÃO
ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO.”
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam tombadas como patrimônio de preservação ecológica do
Município, 02 (duas) árvores nativas, uma conhecida pelo nome popular Canafistula,
cujo nome científico é Peltophorum dubium, localizada à Avenida São Miguel, 453,
fundos e, a outra, um araçá amarelo, cujo nome cientifico é Psidium catteianuim,
localizado à Avenida Florestal, esquina com a Rua Lourenço Hack, em frente ao
número 140.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE
SETEMBRO DE 2000.
du MI AL
JOÃO ARNILDO ia, E .
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE- hille
GUIDO PA Pete MULLER,
SEC O DA ADMINISTRAÇÃO.

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