norma nº 503/1982

ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
- L E I N9 503/82 -
“FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NORBERTO EMÍLIO RUBENICH, Prefeito Municipal de
Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas
pela Lei Organica vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 19 - Ficam fixadas as funções gratificadas,
como segue:
- DIRETOR DE ENSINO ...........0...... Cr$40.000,00
- SUPERVISORA TECNICA ADMINISTRATIVA.. Cr$ 3.000,00
= "CHEFE JDE:MAQUENAS asso os w mr é Ãas Cr$ 4.500,00
=»CHEFE DE-PEDREIRA ..ccccasas crise sado Cr$ 4.500,00
Art. 29 - As despesas decorrentes da presente -
Lei, correrão à conta das rubricas orçamentárias ja existen -
tes na Lei de Meios para 1982.
. Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário,
a presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, re
troagindo seus efeitos a partir de 19 de maio de 1982.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, sa IRMÃOS; Eá DE JULHO DE 1982.
“NORBERTO dr
PREFEITO MUNICIPAL
Al [ii]
a,
atom NELS ha SCHNEIDER