norma nº 1789/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.789/2000
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO
FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCAÇÃO E
CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSE DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar Auxílio
Financeiro, até o valor de R$ 1.333,33 (hum mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos), à Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José de Dois Irmãos, nos
termos do Convênio a ser firmado.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária:
0902.13750212.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3231 Subvenções Sociais... R$ 1.333,33
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS/23 D VEMBRO
DE 2000.
PREFEITO/MUNICIPAL.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-S| ,
4 71x
GUI AULO MULLER
SEÇREJ. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO