norma nº 1791/2000

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.791/2000
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS
E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
Mi Pastoral da Criança cc R$ 700,00
eee R$ 600,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS I
NOVEMBRO DE 2000.
N,
PREFEITO MU IPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE,
GUIDO PÁULO MULLER, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.