norma nº 1792/2000

“RA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | fla
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - DE 6777777 E
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.792/2000
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS
E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Dois Irmãos - APAE R$ 81.000,00
E Fundação Assistencial de Dois Irmãos .. R$ 75.000,00
E Sociedade Educação e Caridade - Hospital São Jos - Dois Irmãos R$ 81.000,00
H Conselho Comunitário Pró Segurança Pública — Consepro Dois Irmãos R$ 24.000,00
HM Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia do Rio dos Sinos......R$
2.400,00
Hi Associação Cultural Cantares de Dois Irmãos... R$ 33.000,00
E Sociedade Cultural Beneficiente União R$ 1.500,00
E Sociedade Cultural Esportiva “7”"de Setembro R$ 1.500,00
E Clube Cultural Esportivo “Vila Rosa”....... R$ 1.500,00
E Associação Cultural de Tradições Gaúchas “Portal da Serra” . R$ 4.500,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por gonta de dotações
próprias, constantes na Lei de meios para o exercício de 2001.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2001.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. /
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃ 07 DE
DEZEMBRO DE 2000. [
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PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
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SE + MUNIC. ADMINISTRAÇÃO