norma nº 1808/2001

CÂMARA MUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PROTOCOLO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
EM:
LEI Nº 1.808/2001
“ALTERA o ÍNDICE DE
REFERÊNCIA DOS PADRÕES 1, 2 E
3, PREVISTO NA LEI 1.018/92 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - O coeficiente dos Padrões 1, 2 e 3, constantes no art. 21, da Lei
nº 1.018, de 31 de março de 1992, passa a ser o seguinte:
Padrão 1 — Coeficiente 1.27216
Padrão 2 — Coeficiente 1.28135
Padrão 3 — Coeficiente 1.4720
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
classificações orçamentárias próprias e especialmente por conta das seguintes
classificações orçamentárias:
0201.03070202.004 — Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito
0301.03070212.009 — Manutenção das Atividades da Secretaria
0401.03070212.013 — Manutenção das Atividades da Secretaria
0501.03070212.015 — Manutenção das Atividades da Secretaria
0601.03070212.016 — Manutenção das Atividades da Secretaria
0701.03070212.019 — Manutenção das Atividades da Secretaria
0801.08411902.023 — Pré-Escola
0802.08421872.024 — Alfabetização de Adultos
0802.08421882.025 — Manutenção das Atividades da Secretaria
0802.08421882.026 — Desenvolvimento do Ensino Fundamental
0802.08421882.027 — Desenvolvimento Global da Criança
0803.08421882.029 — FUNDEF
0804.08421882.030 — Manutenção dos Encargos da Secretaria
0804.08482472.034 — Manutenção das Atividades do Departamento de
Cultura
0901.13770212.040 — Manutenção do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
0903.13750212.042 — Manutenção das Atividades da Secretaria
0904.13754282.043 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde ASPS
fy
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0906.15810212.044 — Manutenção das Atividades do Departamento de
Ação Social
0906.15814832.045 — Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS,
FEVEREIRO DE 2001. —
JUAREZ/STEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
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REGISTRE-SE E
PUBLI F
ZA
GUIDO PAULO MULLER
SECRET. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO