norma nº 1809/2001

o coast
CÂMARA ISUNICIPAL
DOIS IRMÃOS - RS
PRATOCOLO
EM: CARA / 9”.
HORA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUIASS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.809/2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO A ALTERAR
PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar ao
Plano Plurianual - período 1998 a 2001, aprovado pela Lei Municipal nº 1.475/97, de
O5 de março de 1997, o seguinte programa:
46 - Educação Física e Desportos
46.07 — Construção de Ginásio de Esportes Poliesportivo na Escola Estadual de 1º e 2º
Graus Professor Affonso Wolf.
Objetivo — Este projeto visa oferecer condições para a prática esportiva,
objetivando a melhoria da aptidão fisica à comunidade escolar daquele educandário,
bem como a construção do palco, camarim e uma sala para material esportivo para
qualificação do espaço pedagógico escolar.
Art.2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei nº
1.785/2000, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001, o seguinte programa:
Meta:
- Construção de Ginásio de Esportes Poliesportivo na Escola Estadual de
Ensino Médio Professor Affonso Wolf.
Objetivo: - Este projeto visa oferecer condições para a prática esportiva,
objetivando a melhoria da aptidão fisica à comunidade escolar daquele educandário,
bem como a construção de palco, camarim e uma sala para material esportivo para
qualificação do espaço pedagógico escolar.
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do exercício de 2001, com a seguinte classificação orçamentária:
0804.08462231.006 — Construção de Ginásio de Esportes Poliesportivo na Escola
Estadual de Ensino Médio Professor Affonso Wolf.
3132 - Outros Serviços e Encargos... R$ 51.350,52.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Objetivo - Este projeto visa oferecer condições para a prática esportiva,
objetivando a melhoria da aptidão fisica à comunidade escolar daquele educandário,
bem como a construção de palco, camarim e uma sala para material esportivo para a
qualificação do espaço pedagógico escolar.
Art. 4º - Servirá de recurso para a cobertura de trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
0702.10603251.003 — USINA DE LIXO E ATERRO SANITÁRIO
4110 Obras e Instalações... R$ 41.246,00.
0601.03070212.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES D, TARIA
3120 — Material de Consumo... R$ 10.104,52.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Art.6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS
FEVEREIRO DE 2001.
publicação.
a e
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE ,
. Iilliia
GUIDO LO MULLER
SECRET. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO