norma nº 1815/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.815/2001
H
AS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE
ESPECIFICA AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA MUNICIPAL DE . ENSINO
FUNDAMENTAL ARNO IENOW, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a título gratuito, dispensada a concorrência pública, nos
termos do art. 13, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, do bem imóvel, abaixo descrito, ao
Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arno Nienow,
para a exploração e administração deste:
“Salão de Atividades Múltiplas, localizado à Rua Sapiranga, nº 150, com área
construída de 1.483,69m?. Edificação de alvenaria de tijolos furados, estrutura em
concreto armado, paredes rebocadas interna e externamente, esquadrias em ferro,
cobertura com telhas de aço zincado sobre estrutura metálica, telhas transhicidas no
lanternim.O Salão é dotado de arquibancadas, palco, sanitário para deficientes físicos,
camarim, sanitários para público, copa, hall e no subsolo, quatro vestiários e duas
salas. Todas as dependências têm piso revestido com cerâmica ou basalto, com exceção
do salão e palco que tem revestimento em madeira, com acabamento sinteko e pintura
de marcação das quadras. Acompanham também goleiras, redes, postes e estruturas
para basquete removíveis, bem como bebedouros e equipamentos de prevenção contra
incêndios.”
Art. 2º - A concessão de uso se fará mediante contrato,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publitação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, REIRO
DE 2001.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO