norma nº 1818/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.818/2001
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO
ART. 9”, DA LEI Nº 1.816/2001 QUE:
“DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA
DE QUALQUER NATUREZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - O inciso III, do art. 9º, da Lei nº 1.816, de 28 de
fevereiro de 2001, passa a ter a seguinte redação:
“ART. 9º — Inalterado
I - Inalterado
II — Inalterado
III - Som: fenômeno físico provocado pela propagação de vibrações
mecânicas em um meio elástico, dentro da faixa de frequência de 16hz a 20 Khz e
possível de excitar o aparelho auditivo humano;
IVaXV- Inalterados”
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,
MARÇO DE 2001. - [
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PUBLIQUE-SE
il
GUIDO PAULO MULLER
SEC; + MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO