norma nº 1864/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.864/2001
“ALTERA O ART. 9º, INCISO 1, DA LEI
1.426/96 QUE “INSTITUI O PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O art. 9º,1, da Lei 1426/96 de 11 de dezembro de 1996, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 9º - Inalterado
1 - Perimetro Intensivo 1:
Inicia num ponto a 60,00m da faixa de dominio da BR-116 e uma linha paralela
traçada ao norte a 170,86m do limite norte do desmembramento de Edgar Ramisch. Segue neste
afastamento numa linha paralela à faixa de domínio, em sentido norte, até encontrar uma linha
paralela ao limite norte do loteamento Vale Verde, traçada à 191,70m do mesmo. Segue por esta
linha no sentido leste numa distância de 3000m. Deste ponto segue perpendicularmente, numa
linha no sentido sul até encontrar o eixo do arroio Feitoria, seguindo pelo mesmo até a ponte da
Av. Sapiranga. Segue no sentido leste pelo eixo da estrada D1-030 até encontrar uma linha
paralela traçada à 70,00 metros do eixo da estrada DI-150. Deste ponto, segue no sentido sul por
esta linha paralela à Estrada DI — 150 até encontrar a linha limite do divisor de água da bacia de
contribuição. seguindo pela mesma até a linha de prolongamento do alinhamento sul do
Loteamento São João. Segue no sentido veste, pelo alinhamento sul do loteamento até um ponto
a 57,50m a leste do eixo da rua nº 85 seguindo por este afastamento, no sentido sul, até
encontrar o eixo da rua Alberto Rúbenich seguindo pela mesma no sentido norte até encontrar o
arroio Caru. Segue pelo eixo do arroio Caru até o encontro com o eixo do arroio Feitoria, pelo
qual segue até encontrar uma linha paralela distante 329,90m do alinhamento sul do loteamento
Moinho Velho. Seguindo pela mesma no sentido oeste, até um ponto a 600,00m a leste da faixa
de domínio da BR-116. Segue ao longo da BR-116, no sentido de encontrar um ponto a
177,50m ao sul do ponto de encontro do eixo da rua nº 105, com a BR-116, seguindo no sentido
oeste pela divisa de propriedades até o Travessão. Daí segue pelo Travessão no sentido norte até
encontrar o eixo do arroio Feitoria, por onde segue até encontrar uma linha paralela traçada ao
sul a 110,00m do limite sul do loteamento Portal da Serra, seguindo por esta linha no sentido
oeste, até encontrar o arroio. Deste ponto segue no sentido norte pelo eixo do arroio até o ponto
de encontro deste com uma linha imaginária, prolongamento da linha paralela traçada a
170,86m do limite norte do desmembramento de Edgar Ramisch, pela qual segue no sentido
leste, até encontrar o ponto inicial. (NR) O)
Wu
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, ns DE
OUTUBRO DE 2001.
JUAREZ S]
PREFEITO/M Ie IPAL.
]
REGISTRE
E
PUBLIQUE-SE
GUID fibiio MULLER,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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