norma nº 1865/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.865/2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS
PARA A REALIZAÇÃO DO IV FESTIVAL
DE TEATRO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para
a realização do IV Festival de Teatro Escolar de Dois Irmãos, a realizar-se nos dias 18,
05, 06, 07, 08 e 11 de novembro próximo vindouro, até o valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), programação enquadrada no Calendário de Eventos deste ano, Lein?
1.807/2001, de 05 de fevereiro de 2001, nos eventos culturais/esportivos optativos.
Art. 2º — Em contrapartida, o Município receberá, para distribuição
gratuita entre os alunos da rede municipal de Ensino Fundamental, 150 (cento e
cinquenta) ingressos.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte PO into orçamentária:
0804.08421882.030 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA |
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. du
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IS IRMA 18 DE
OUTUBRO DE 2001.
,
PREFEITO/MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GUIDQ PAULO MULLER º
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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