norma nº 1867/2001

re
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS -
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.867/2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER O USO DE BENS MOVEIS E
IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM, A FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art, 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso, à
Fundação Assistencial de Dois Irmãos. para consecução de suas finalidades, o uso gratuito,
dos seguintes imóveis e equipamentos, de propriedade do Município, pelo prazo de 05 (cinco)
anos:
Creche São Miguel, com endereço na Rua Walter Backes, nº 1203, Bairro São
Miguel: Edificação com 270m” de área construida, em dois pavimentos, executada em
alvenaria, tendo parte do pavimento superior paredes em madeira, bem como forro.
Esquadrias em madeira e ferro, todas com grades e cobertura em telhas de cimento amianto,
sobre estrutura de madeira. Piso com revestimento vinílico tipo decorflex 2mm com execução
dos sanitários onde o revestimento é cerâmico. Pintura sobre o reboco em tinta acrílica e
sobre a madeira em tinta esmalte. A escada interma e a sacada receberam proteção em tela
de nylon. O lote tem fechamento em alambrado de aço galvanizado, passeios externos
executados em basalto. quiosque com estrutura de madeira com 6,30” de área e área
coberta com 4,S6m, bem como relação de equipamentos anexa
Creche Raio de Sol, com endereço na Rua Anita Garibaldi, nº 684, Bairro Bela
Vista: Edificação com 359,66m” de área construída executada em alvenaria de tijolos
furados, rebocada interna e externamente. Esquadrias em ferro, com persianas em pvc.
Portas internas em madeira, cobertura em telhas de cimento amianto sobre estrutura de
madeira e forro em base de concreto. Piso com revestimento vinílico e cerâmico. Pintura
acrílica sobre o reboco e pintura com tina esmalte sobre esquadrias de madeira. Plataforma
externa revestida com pedra caxambu e terreno com fechamento em alambrado em aço
galvanizado, bem como relação de equipamentos anexa.
Creche Pingo de Gente, com endereço na Rua 10 de Setembro, nº 2260, Bairro
União: Edificação composta de salas para maternal e berçário, sanitários, refeitório,
dependências de serviço, recepção, administração, atendimento médico e área coberta.
Prédio em alvenaria com paredes de divisórias leve internamente. Esquadrias de ferro e
2964-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
e-mail prefditpro.via-rs.com.br
Rua Berlim, 240 = Centro — Te
Home Page
http:llweww.doisi
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
cobertura em telhas de cimento tipo culietão. Revestimento de piso cerâmico e pintura com
tinta acrilica e esmalte. Pátio com fechamento em alambrado de aço galvanizado, bem como
relação de equipamentos anexa
Art. 2º - A concessão de uso se fará mediante assinatura de Termo de
Permissão de Uso.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua puljlicaçã
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃO >, RS ; DE OUTUBRO
DE 2001.
JUAREZ
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQU
N
ú
Mutloo
cu AULO MULLER
EA
SEC "ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Berlim, 240 — Centro — Tel/fax: 0x
Home Page http://www.doisirm
564-1277 CEP 93-950-000 DOIS IRMÃOS/RS
.gov.br e-mail prefditpro.via-rs.com.br